Projetos de Pesquisa
NÚCLEO DE PESQUISAS SOBRE ESTRANGEIROS, MIGRANTES E REÚGIADOS
RESUMO: Pretende-se com o projeto o estudo dos documentos internacionais fundadores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como dos casos já relatados e julgados por ambas. Ademais, objetiva-se formar base jurisprudencial analítica dos casos decididos pela Corte e acompanha o seu cumprimento pelos países envolvidos, em especial o Brasil. Por fim, o intuito também é de formar os alunos como advogados de direitos humanos, que poderão auxiliar refugiados e migrantes econômicos que esteja no Estado do Espírito Santo.
MESTRADO
ORIENTADORA: Profa. Dra. Brunela Vieira de Vincenzi.
ESTUDANTE: Diego Souza Merigueti.
PESQUISA: A invisibilidade jurídica dos refugiados no Brasil: uma luta pela efetivação de direitos. 2015. Acesso ao documento <--
PROGRAMA: Mestrado em Direito Processual, Programa de Pós-Graduação em Direito Processual - Universidade Federal do Espírito Santo.
RESUMO: O instituto internacional do refúgio adquire notório espaço de discussão nas ciências jurídicas, notadamente em função de, apesar dos avançados e vastos mecanismos de proteção já existentes, verificar-se uma distância entre os textos normativos e a realização dos direitos neles prescritos. Nesta medida, percebe-se que a mera positivação dos direitos que são assegurados aos refugiados não é suficiente para garantir-lhes a retomada da dignidade perdida, revelando experiências de invisibilidade e exclusão. O estudo, destarte, perpassa a necessidade de compreender a questão da justiça como espaço de participação em pé de igualdade com os demais membros do corpo social e do fenômeno processual atento às necessidades de concretização desta mesma justiça. O objetivo geral apresentado no estudo é, precisamente, apresentar a utilização do processo judicial como um possível mecanismo apto e necessário na busca pela efetividade dos direitos dos refugiados e dos solicitantes de asilo no Brasil. Tendo em vista isso, recorreu-se à teoria do reconhecimento de Axel Honneth, com ênfase em sua dimensão jurídica. Após a etapa introdutória, o segundo capítulo insere o leitor na temática da violência geradora de deslocamentos humanos forçados ao longo da história até a contemporaneidade e, ao mesmo tempo, como estímulo para o estabelecimento de um sistema de proteção global a essa população. O terceiro capítulo, por sua vez, cuida da evolução da definição de refugiado e apresenta os principais marcos jurídico-normativos do sistema de proteção internacional do refúgio e suas garantias mais basilares, com destaque para o regramento doméstico brasileiro. Já o quarto e derradeiro capítulo enfrenta o tema da efetivação dos direitos dos refugiados por meio da provocação do Poder Judiciário. As demandas judiciais, portanto, são instrumentos dos quais podem se valer os refugiados nesta busca pela superação da lacuna existente entre os direitos assegurados e sua realização, bem como das situações de invisibilidade e exclusão. A pesquisa lançou mão da abordagem qualitativa como suporte metodológico, por meio de estudo bibliográfico e documental. As conclusões do presente estudo denotam os pontos cruciais levantados nas hipóteses de pesquisa, sobretudo quanto ao papel crucial do Poder Judiciário na realização dos direitos dos refugiados e no reconhecimento desta população enquanto sujeitos de direito com paridade participativa no seio social.
INICIAÇÃO CIENTÍFICA (SUBPROJETOS)
(2017-2018) - Da invisibilidade para visibilidade dos refugiados no mundo atual: um problema de reconhecimento. (Contemplado com Bolsa de Iniciação Científica - Edital PIIC Ufes 2017-2018)
ORIENTADORA: Profa. Dra. Brunela Vieira de Vincenzi.
ESTUDANTE: Hilquias Moura Crispim.
RESUMO: Pretende-se por meio do presente subprojeto dar continuidade às análises pretendidas pela Profa. Orientadora no projeto principal, em especial aquelas relativas à invisibilidade de indivíduos que buscam refúgio no Brasil e, por motivos de denegação pelos órgãos responsáveis do status jurídico de refugiados, permanecem à margem da sociedade invisibilizados pela ausência de documentação e de visto apropriado. O Brasil entrou na rota da imigração mundial nos últimos anos e vem recebendo solicitantes de refugio da América Latina, da África e mais recentemente de alguns países da Ásia e da Síria. De se destacar é a vinda de grande número de cidadãos da Síria na busca de refúgio desde o início da Guerra Civil naquele país, em 2011, até a presente data. Além daqueles que oficialmente detém o status jurídico de refugiados como os sírios, há também no Brasil grande contingente de solicitantes de refúgio, os quais, todavia, não têm perspectiva de verem-se agraciados com o estatuto de refugiado, pois não possuem os requisitos legais para a permanência em território nacional como refugiados. A invisibilidade dos estrangeiros em condições de ilegalidade e à margem da sociedade é o que irá ser analisado pelo presente estudo.
(2016-2017) - Migração Forçada por Violência na América Latina (Contemplado com Bolsa de Iniciação Científica - Edital PIIC Ufes 2016-2017).
ORIENTADORA: Profa. Dra. Brunela Vieira de Vincenzi.
ESTUDANTE: Ana Flávia de Jesus.
RESUMO: O subprojeto mostra a importância de analises em relação às migrações forçadas por violência na America Latina. É importante salientar que a migração é um processo de anos e que cada contexto histórico favorece diretamente para o aumento ou a diminuição da situação supracitada. Dessa forma, o Direito Internacional dos Refugiados, visando acima de tudo à proteção dos direitos humanos, trabalha para que o rol de motivos da concessão de refúgio seja ampliado, já que as estabelecidas, hoje, pela Convenção Relativa ao Status dos Refugiados de 1951 (Convenção de 51), pelo Protocolo sobre o Status de Refugiado de 1967 (Protocolo de 67) e a Declaração de Cartagena, esta ultima ampliou o conceito de refugiado apresentando um caráter mais humanitário diante das anteriores, não abarcam ainda muitas situações em que deveria haver concessão de refúgio. Logo, diante das diversas transformações durante o século XX e que refletem no século XXI, a migração forçada por violência passou a ser um assunto em evidência, pois com o crescimento das organizações criminosas e a intolerância dos Estados diante da situação várias pessoas são obrigadas a se deslocar para outros países em prol da segurança individual e da própria família. Sendo assim, é necessário que, diante do exposto, haja uma reconsideração das possibilidades de refúgio e que uma futura reconstrução abra margem para qualquer violação que possa afetar o direito individual ou social de cada indivíduo.
(2016-2017) - Síria: intervenção internacional e refúgio. (Contemplado com bolsa de iniciação científica pelas Faculdades de Direito de Vitória (FDV).
ORIENTADORA: Profa. Dra. Brunela Vieira de Vincenzi.
ESTUDANTE: Lucas Dias de Melo Rocha.
RESUMO: A pesquisa visa responder se o grande número de refugiado sírios, devido a situação deste país, justifica a aplicação do princípio da Responsabilidade de Proteger para que o ocorra uma intervenção internacional na Síria. Tendo por objetivo, analisar elementos como soberania, intervenção internacional, refúgio, violações de Direitos Humanos, entre outros. Para tanto, será utilizado pesquisa bibliográfica, levantamento de opinião e estudo de caso, que serão analisados através do método dedutivo. Para que com isso se responda a pergunta a qual a pesquisa se propõe a responder.
TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO
ORIENTADORA: Profa. Dra. Brunela Vieira de Vincenzi.
ESTUDANTE: Wilian Mozer Braz.
PESQUISA: O regime jurídico do trabalhador imigrante no Brasil.
CURSO: Graduação em Direito - Universidade Federal do Espírito Santo. (2017)
ESTUDANTE: Bruna Gasparini Sampaio.
PESQUISA: O estupro das mulheres cobertas: um estudos acerca das recentes violações sexuais cometidas contra mulheres refugiadas.
CURSO: Graduação em Direito - Universidade Federal do Espírito Santo. (2016)
ESTUDANTE: Karla Silva Coser.
PESQUISA: Direitos Humanos da mulher na ordem jurídica internacional e os avanços brasileiros no enfrentamento à violência de gênero.
CURSO: Graduação em Direito - Universidade Federal do Espírito Santo. (2016)
ESTUDANTE: Lucio Benedito Mauro Barbosa.
PESQUISA: África e Direitos Humanos: Precedentes históricos à Declaração de Durban.
CURSO: Graduação em Direito - Universidade Federal do Espírito Santo. (2015)
ESTUDANTE: Luiza Tavares Lacerda.
PESQUISA: O Direito Internacional dos Refugiados à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
CURSO: Graduação em Direito - Universidade Federal do Espírito Santo. (2015)
OUTROS
- Direito Internacional Humanitário: o direito ao refúgio e a repatriação.
ORIENTADORA: Profa. Dra. Brunela Vieira de Vincenzi.
ESTUDANTE: Hilquias Moura Crispim.
RESUMO: Este projeto de pesquisa tem como objetivo analisar o instituto do direito ao refúgio e a repatriação, bem como a compreensão dos conflitos no Oriente Médio, sobretudo, na Síria. Será tratada também a questão das violações dos Direitos Humanos, a importância da regulamentação do refúgio, a necessidade urgente do fim dos conflitos no Oriente Médio, a relevância da repatriação e o trabalho desenvolvido pela Comunidade Internacional.
